Justiça da Venezuela despenaliza homossexualidade dentro das Forças Armadas
Artigo anulado previa punição de até três anos de prisão; decisão foi celebrada por movimentos LGBTQIA+
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou nesta quinta-feira (16/03) a anulação de um artigo do Código de Justiça Militar que previa punição para homossexuais dentro das Forças Armadas.
A norma, anulada a pedido da Defensoria do Povo, previa a pena de um a três anos de prisão para, segundo o texto do código, “todo militar que cometa atos sexuais contra a natureza”.
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“A Sala Constitucional […] anulou, a pedido do Defensor do Povo, Alfredo Ruiz Angulo, a disposição contida no único aparte do artigo 565 do Código Orgânico de Justiça Militar por carecer de suficiente clareza e precisão jurídica sobre a conduta que pretendia solucionar”, aponta a decisão.
Ainda segundo o TSJ, o artigo violava a Constituição venezuelana e convênios de direitos humanos ratificados pelo país.
“Ainda que se entendesse atos sexuais contra a natureza como aqueles não destinados à reprodução, dita interpretação, à luz de conceitos científicos, sociais e jurídicos atuais, não resulta compatível com a Constituição, nem com instrumentos internacionais validamente assinados e ratificados pela República, antes de tudo, por ser contrário ao postulado fundamental de progressividade em matéria e garantia aos direitos humanos”, apontou a Corte.
Twitter TSJ Venezuela
Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela tomou medida a pedido da Defensoria do Povo
A decisão foi celebrada por membros de movimentos LGBTQIA+ da Venezuela. Ao Brasil de Fato, o ativista Leandro Villoria classificou a decisão como “histórica” e disse que ela é resultado dos anos de protestos que organizaram no país.
“Uma coisa boa dessa decisão é seu efeito retroativo, então vários companheiros que foram dispensados após serem enquadrados nesse artigo agora poderão pedir reingresso”, explica.
Villoria foi um dos responsáveis por organizar um protesto em novembro do ano passado que ocorreu em frente ao edifício da Defensoria do Povo. Alguns manifestantes chegaram a se acorrentar nas imediações do prédio para exigir que o diretor do órgão público acatasse suas demandas.
Além da descriminalização da homossexualidade nas Forças Armadas, outras pautas dessa manifestação eram o direito de mudança de nome para pessoas trans e o casamento igualitário.
“Estamos seguros de que essa decisão é o começo de outros avanços, mas apenas se nos mantivermos unidos e nas ruas. Já estamos pressionando pela mudança de nome para pessoas trans e agora queremos convocar um referendo para votarmos o matrimônio igualitário”, afirma Villoria.
