Presidente da Argentina envia projeto de legalização do aborto ao Congresso

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou ao Congresso do país nesta terça-feira (17/11) um projeto de lei que prevê a legalização da interrupção voluntária da gravidez. 

Em comunicado divulgado pelas redes oficiais da presidência, Fernández destacou a importância de garantir o “acesso ao direito à saúde integral” para as mulheres e disse que o projeto pretende salvar “vidas de mulheres”.

“Vou enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral. O primeiro legaliza a interrupção voluntária da gravidez e garante que o sistema de saúde permita que ela seja realizada em condições sanitárias que garantam sua saúde e vida”, disse. 

Fernández ainda lembrou que a medida foi um “compromisso” que fez ainda na campanha eleitoral que o levou à presidência argentina, e que, agora, “cumpre” com a promessa. 

Segundo o presidente, a criminalização da interrupção voluntária da gravidez somente fez com que a quantidade de abortos clandestinos aumentasse e até atingir “números preocupantes”. “A cada ano, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por abortos mal praticados, e, desde a recuperação da democracia, mais de 3 mil morreram por essa causa”, afirmou. 

O mandatário também garantiu que a aprovação do projeto não resultará em uma “carga extra” ao sistema de saúde, que seguirá todos os procedimentos “válidos e usados com os padrões da Organização Mundial da Saúde”. 

Siempre fue mi compromiso que el Estado acompañe a todas las personas gestantes en sus proyectos de maternidad y cuide la vida y la salud de quienes deciden interrumpir su embarazo. El Estado no debe desentenderse de ninguna de estas realidades.#QueSeaLey pic.twitter.com/V7Lr6wBmuB

— Alberto Fernández (@alferdez) November 17, 2020

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e põem em risco a saúde e vida das mulheres que o realizam. Portanto, o dilema que devemos superar é se o aborto é praticado clandestinamente ou no sistema de saúde argentino”, disse Fernández lembrando que as mulheres pobres são as maiores vítimas ao “submeter-se em práticas inseguras porque não podem pagar um aborto”.

“Por convicção própria, estou seguro que estamos dando uma resposta à uma realidade que afeta a saúde pública e, com os projetos, estamos ampliando os direitos em uma sociedade que assim o demanda. Que seja lei”, disse. 

Programa mil dias

Junto com o projeto da interrupção da gravidez, Fernández enviou ao Congresso o chamado Programa Mil Dias, projeto que pretende diminuir a mortalidade infantil e desnutrição nas famílias argentinas, “além de prevenir a violência, protegendo os vínculos precoces, o desenvolvimento emocional e físico e saúde integral das grávidas e de seus filhos e filhas até os três anos de idade”.

O projeto prevê uma remuneração maior ao programa de Atenção Integral à Saúde, que consiste no “pagamento de uma bolsa universal paras as crianças a ser paga uma vez ao ano e ajudar no atendimento de menores de três anos”, disse o presidente.

Fernández afirmou que tais medidas são “fundamentais para prevenir e detectar precocemente as situações de violências de gênero e sexual, ou abusos contra grávidas, crianças e adolescentes”.