Congresso do Peru rechaça descriminalização do aborto em caso de estupro

A Comissão de Justiça e Direitos Humanos do Congresso peruano rejeitou na quarta-feira (16/11) o projeto que propunha a descriminalização do aborto em casos de estupro. A proposta foi arquivada depois de receber apenas um voto favorável, além de 12 votos contrários e 4 abstenções.

A autora do projeto, a deputada Ruth Luque Ibarra, do partido Cambio Democrático (Mudança Democrática, de centro-esquerda) apresentou um texto em que tentou destacar que uma grande parte dos casos de mulheres que engravidam em razão de casos de estupro são menores de idade, razão pela qual a iniciativa é parte de uma campanha cujo slogan é “Meninas, não mães” (“Niñas, no madres”).

“Somos um Estado laico, portanto, devemos ratificar que as políticas públicas são definidas pelo Estado, e que devem estar na linha de uma maternidade livre e desejada, que de forma alguma possa ser imposta por um crime como o estupro”, afirmou a parlamentar.

Contudo, seus argumentos não sensibilizaram os membros da Comissão do Congresso, tampouco a campanha que ela lidera ou o informe do Ministério da Mulher mostrando que o país realiza por semana cerca de 28 partos de menores de idade que engravidaram após casos de estupro e são forçadas seguir com a gravidez.

#LOÚLTIMO | Con 1 voto a favor, 12 en contra y 4 abstenciones, la comisión de Justicia del Congreso rechazó el Proyecto de Ley de la congresista Ruth Luque para despenalizar el aborto y garantizarlo como un derecho para las mujeres y niñas víctimas de violación sexual. pic.twitter.com/DtpUEEFPmi

— ?? Wayka? (@WaykaPeru) November 16, 2022

Aliás, entre os opositores do projeto estavam alguns membros do partido Perú Libre, pelo qual foi eleito o atual presidente do país, Pedro Castillo. 

Por exemplo, o deputado governista Américo Gonza Castillo, do Perú Libre, foi um dos que se absteve, alegando que sua posição deveria estar sujeito a um parecer da Conferência Episcopal. Já o deputado Waldemar Cerrón, um dos líderes da legenda, votou contra o projeto.

Essa situação reflete a contradição que envolve o Poder Executivo peruano, já que o presidente Castillo, embora se apresente como uma figura de esquerda, se mostra um conservador em temas relacionados a direitos civis, sendo fortemente contrário à qualquer iniciativa para despenalizar o aborto ou para permitir o matrimônio igualitário, por exemplo.

No caso específico do aborto, o Peru possui uma das legislações mais restritivas da América Latina. O país legalizou o aborto terapêutico em 1924, ou seja, somente em casos em que a gravidez coloca em risco a vida ou a saúde da mulher. Contudo, grupos feministas e organizações de direitos humanos reclamam que até mesmo esse direito não é respeitado, já que a lei não é cumprida por aqueles que administram o sistema de saúde.

Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto de Estudos Peruanos (IEP) mostrou que 48% dos cidadãos peruanos são favoráveis ao projeto de despenalização do aborto em casos de gravidez como resultado de um estupro. Na faixa etária entre 18 e 24 anos, esse apoio é ainda maior, de 56%.

#Alerta
Hoy la Comisión Justicia y Derechos Humanos debatirá el PL 954, que propone la despenalización del aborto en casos de embarazos como consecuencia de violación sexual. La aprobación de este sería un paso grande en el reconocimiento de nuestros derechos. 1/2 pic.twitter.com/uG0G2eI1m0

— Manuela Ramos #NoMásRetrocesos ?✊? (@ManuelaRamos) November 16, 2022