ONU pede investigação independente sobre chacina no Rio de Janeiro

O Conselho de Direitos Humanos, entidade pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31/10) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pediram às autoridades brasileiras a realização de uma investigação independente e rápida, com o objetivo de garantir a responsabilização pelos fatos, a interrupção das violações aos direitos humanos e a proteção às testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos.

“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam o comunicado difundido pelos especialistas, que também indica que “é responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense”.

O comunicado enfatizou que a operação que foi denominada Operação Contenção e deflagrada na última terça-feira (28/10) “atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’.

Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que alguns corpos foram encontrados com as mãos amarradas e com marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento com viés racializado”, diz a nota.

Recomendações

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas estão:

• Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;
• Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;
• Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
• Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
• Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial.

Recomendações foram publicaadas pela Conselho de Direitos Humanos, entidade pertencente à ONU com sede em Genebra
Juan Seguí Moreno / Divulgação

A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.