Indonésia aprova lei que pune com cadeia abuso sexual e casamentos forçados

O Parlamento indonésio aprovou nesta terça-feira (12/04) um projeto de lei que fornece uma estrutura legal para as vítimas de abuso sexual e punição para os agressores. 

A partir de agora, a legislação considera crime o abuso sexual físico, fora do casamento ou não, com pena máxima de 12 anos de prisão. A lei também condena agressores em casos de casamento forçado, incluindo aqueles com menores de idade, em até nove anos de prisão.

A aprovação do Projeto de Lei de Violência Sexual, também conhecido como Lei TPKS, estava em discussão há seis anos e, desta vez, superou a oposição de grupos conservadores do país.

A presidente da Câmara dos Representantes da República da Indonésia, Puan Maharani, afirmou que “a implementação desta lei possa resolver casos de violência sexual, bem como como fornecer proteção a mulheres e crianças”.

“A Indonésia finalmente tem um instrumento legal, forte e abrangente para prevenir e regular sanções para perpetradores da violência sexual”, afirmou Maharani nas redes sociais. 

Após comemorar a decisão do Parlamento, a presidente do órgão reconheceu a necessidade de “supervisionar o nascimento de regulamentos de implementação como um derivado da Lei TPKS para que o espírito de elaboração desta lei possa ser imediatamente sentido na realidade.”

Alcance limitado

Ativistas apontam que, embora seja um avanço, a legislação aprovada tem alcance limitado, incluindo apenas alguns crimes sexuais, e deixando pendente uma definição clara do crime de estupro e legislação sobre aborto.

Até o momento, a falta de uma lei como a TPKS fazia com que a justiça tratasse os casos de agressão sexual como assunto privado. Isso favorece, por exemplo, o estupro de menores e o casamento infantil, sem aplicação de consequências para os agressores.

Isso dificultava a apresentação de denúncias. As vítimas temiam perder os processos e serem submetidas a situações constrangedoras nos interrogatórios.

O projeto de lei recém-aprovado pelo Parlamento Indonésio foi proposto há dez anos pela Comissão Nacional de Combate à Violência contra a Mulher (Komnas Perempuan) e outras entidades da sociedade civil, mas demorou quatro anos para ser apresentado à Câmara dos Deputados, onde também encontrou oposição.

Em 2016, grupos conservadores se opuseram alegando que a lei influenciava a promiscuidade e pediram que o sexo extraconjugal e os relacionamentos LGBTQIA+ fossem criminalizados juntamente na Lei TPKS, sem sucesso.

(*) Com Telesur