Congresso do México aprova reforma em favor dos povos indígenas e afrodescendentes
Proposta apresentada pelo presidente Obrador depende do Senado para reconhecer 23 milhões de cidadãos originários como sujeitos de direito
A Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta quarta-feira (18/09), uma reforma constitucional apresentada pelo presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, que visa reconhecer os direitos das comunidades indígenas e afrodescendentes.
Com 492 votos a favor, a mudança revoga o segundo artigo da Constituição mexicana sobre os povos e comunidades indígenas. Com a reforma, o México passa a reconhecer os povos indígenas do país, 23 milhões de pessoas (em uma população total de 126 milhões) como sujeitos de direito, com personalidade jurídica e patrimônio próprio. Além disso, reconhece a composição multiétnica e multicultural do país norte-americano.
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Dentro de seus direitos, a medida determina que os povos originários do território terão “o direito de serem assistidos e aconselhados por intérpretes, tradutores, defensores e especialistas em direitos indígenas, pluralismo jurídico, perspectiva de gênero e diversidade cultural e linguística”.
Eneas Mx/Wikicommons
Texto garante que comunidades sejam consultadas sobres que possam causar efeitos no meio ambiente
Assim, também garante que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia sobre medidas legislativas e administrativas que possam causar efeitos e impactos na sua vida ou no meio ambiente, de movo a “obter o seu consentimento ou chegar a um acordo”.
O texto agora será enviado ao Senado, onde também deverá ser aprovado até virar decreto como parte de um pacote de reformadas apresentado pelo presidente Obrador, em fevereiro passado, que inclui, entre outras, a reforma do Judiciário aprovada na última passada e a da Guarda Nacional que está prestes a ser discutida no Congresso mexicano.
(*) Com TeleSUR
