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Direitos Humanos

Congresso do Chile aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Com 82 votos a favor na Câmara, aprovação visa igualar direitos independentemente do sexo ou gênero das pessoas que compõem o casamento

Redação Opera Mundi São Paulo 7 de dezembro de 2021, às 16:21

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (07/12) o projeto que permite o matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo, passando a ser lei.

Com 82 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções, a aprovação visa igualar direitos e obrigações independentemente do sexo ou gênero das pessoas que compõem o casamento.

Nesse sentido, o projeto modifica o conceito de casamento entre um homem e uma mulher, e inclui nessa distinção as uniões entre pessoas homossexuais. Isso permitiria seu reconhecimento perante a lei.

A lei do casamento igualitário recebeu o apoio do candidato da esquerda para as eleições presidenciais chilenas, Gabriel Boric. Por sua vez,  o candidato de extrema direita José Antonio Kast se opôs ao casamento igualitário e à adoção. Com isto, disse que procura “evitar que as crianças sejam doutrinadas à força com várias ideologias”, de acordo com o ponto 249 do seu programa.

Até agora, casais do mesmo sexo só podiam se unir por meio de uma figura jurídica chamada Acordo de União Civil (AUC, aprovado em 2015), que abre portas para quase todos os direitos, mas não para a adoção e os direitos de filiação das crianças.

Com 82 votos a favor na Câmara, aprovação visa igualar direitos independentemente do sexo ou gênero das pessoas que compõem o casamento

Flickr/ Stock Catalog

Com 82 votos a favor, aprovação visa igualar direitos independentemente do sexo ou gênero entre as pessoas

Os promotores do projeto destacam que outro avanço dessa iniciativa legislativa é oferecer a possibilidade de adoção e filiação.

Com a aprovação desta terça, o Chile passa a fazer parte da lista de países latino-americanos que legalizam o casamento igualitário, que já é composta por Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legal em 14 dos 32 estados do país.

Mais cedo, o projeto foi aprovado no Senado por 21 votos a favor contra oito negativos após ser debatido as modificações do texto feitas na primeira votação no Congresso. Em novembro, 101 parlamentares deram luz verde ao projeto.

(*) Com Telesur.

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