CNJ dá 48 horas para que agressões a Rodrigo Pilha sejam esclarecidas
Juiz exige providências do sistema penitenciário sobre prisão e estado de saúde do ativista e aciona Ministério Público, Defensoria Pública e Vara de Execuções Penais do DF
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Lanfredi decidiu nesta sexta-feira (30/04) acionar órgãos competentes para apurar as denúncias de que o ativista Rodrigo Grassi Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha, foi espancado e torturado no Centro de Detenção Provisória II, de Brasília.
Pilha está preso desde 18 de março, após estender uma faixa em que o presidente Jair Bolsonaro era chamado de genocida. Ele ficou 14 dias detido no local, até ser transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), também no Complexo Penitenciário da Papuda. O CNJ resolveu intervir no caso após reportagem do editor da revista Fórum, Renato Rovai, publicada nesta quinta-feira (29/04).
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Enquanto prestava depoimento na Polícia Federal, Rodrigo Pilha foi tratado respeitosamente. Mas, ao chegar ao Centro de Detenção Provisória II, passou a ser agredido. Além disso, as denúncias são de que ele tem dormido no chão desde o dia em que foi privado de sua liberdade.
“A matéria que lastreia o presente expediente dá conta de indícios de graves violações de direitos patrocinadas, em tese, por agentes estatais, em desconformidade com a normativa internacional, constitucional e legal vigente, no que tange à preservação da integridade física e mental dos detidos e custodiados pelo Estado, o qual, por ser signatário de diversos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, tem o dever especial de proteção para com os privados de liberdade, conforme já se manifestou a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma o magistrado na decisão.
Avaliação
Luís Lanfredi oficiou a Vara de Execução Penal do Distrito Federal (VEP), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal para que investiguem as denúncias. O magistrado determinou, ainda, que fosse realizado exame de corpo de delito imediatamente, “submetendo-se o custodiado à autoridade médica responsável para a descrição atual de seu estado clínico e de saúde”.
Segundo denúncia de agressão que já havia sido divulgada pela Rede Brasil Atual, em 12 de abril , a recepção a Rodrigo Pilha no centro de detenção foi cruel, com chutes, pontapés e murros. Segundo os relatos, mesmo já praticamente desmaiado e no chão, o agente que o agredia o chamava de “vagabundo petista”. E dizia que “Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.” A família e o advogado de Rodrigo Pilha já têm a identificação do agressor.
