Países do BRICS defendem autonomia e soberania sobre big techs

Neste domingo (06/07), durante a 17ª Cúpula do BRICS, que acontece no Rio de Janeiro, os chefes de Estado dos países-membros assinaram a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial. O documento estabelece diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento, da aplicação e do uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA), com foco no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável.

A declaração afirma que IA “representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo”, mas para atingir esse objetivo, “a governança global da IA deve mitigar riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, especialmente os do Sul Global”.

Ela deve operar “conforme estruturas regulatórias nacionais e a Carta das Nações Unidas” e deve “respeitar a soberania”, além de ser orientada para o desenvolvimento inclusivo, fundamentada “na proteção de dados pessoais, nos direitos e interesses da humanidade, na segurança, na transparência, na sustentabilidade e conducente à superação das crescentes brechas digitais e de dados, dentro de e entre os países”, diz o texto.

Os países do BRICS demandam um esforço global coletivo para estabelecer uma governança de IA que represente os valores compartilhados entre os países, mitigando riscos e garantindo a “colaboração e acesso internacional amplo e inclusivo, incluindo capacitação para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas no centro”.

‘IA não pode ser privilégio de poucos’

Na abertura da segunda sessão plenária do encontro, que reuniu líderes de países-membros para discutir o futuro da tecnologia no cenário internacional, o presidente Lula afirmou que “as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo. O desenvolvimento da IA não pode se tornar privilégio de poucos países ou instrumento de manipulação na mão de milionários”.

Os países defendem que o acesso à tecnologia beneficie todas as nações, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico. A proposta do BRICS inclui ainda a adoção de sistemas de código aberto e o compartilhamento global de conhecimento e inovação.

Líderes do BRICS defendem código aberto para IA e governança global da ONU no uso da tecnologia
Isabela Castilho / BRICS Brasil

Governança da ONU

Os países do BRICS defendem que a ONU lidere a governança global para o desenvolvimento da IA. Segundo eles, a centralização permitiria diminuir riscos, promover a inclusão tecnológica e facilitar o intercâmbio de políticas entre os países. “A economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”, afirma o documento.

A soberania digital é outro ponto chave da declaração. Os países reivindicam o direito de estabelecer estruturas regulatórias próprias, desenvolver pesquisa em IA, proteger dados e estimular sua economia digital com base em talentos locais. Também se comprometeram a garantir que os benefícios da tecnologia respeitem os direitos fundamentais e os contextos específicos de cada nação.

Impactos sociais e minorias

O documento aponta preocupações com os impactos sociais e ambientais da IA, com destaque para o mercado de trabalho. Reconhece o potencial da tecnologia para aumentar a produtividade e gerar empregos, mas  alerta para riscos como a precarização das condições de trabalho e o deslocamento de postos existentes. O texto também destacada a urgência de enfrentar os vieses algorítmicos que perpetuam desigualdades, especialmente contra mulheres, minorias e grupos em situação de vulnerabilidade.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

Uso ético

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos. “A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, afirma o texto.

Como resposta a este problema, os países do BRICS propõem fortalecer a educação midiática, investir em ferramentas de detecção de desinformação e promover a alfabetização digital para reforçar a resiliência das sociedades diante dos riscos da IA.

Infraestrutura

Em coletiva de imprensa, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos informou que atualmente o BRICS realiza um estudo de viabilidade sobre um cabo submarino de fibra óptica que possa atender aos 11 países membros do bloco e, desta forma, “partilhar infraestrutura e desenvolvimento de soluções”.

“Como estamos num tempo dadocêntrico, cuja questão dos dados é decisiva para uma agenda de desenvolvimento dos países, temos que ter um cabo próprio e que os dados sejam nossos”, defendeu.

Questionada sobre os custos da tecnologia, Santos relatou que o projeto ainda precisa de um estudo de orçamento com o Banco do BRICS. “Os 11 [países membros] ainda são poucos, queremos ainda garantir que essa fibra óptica circule por todo o Sul Global”, defendeu.

A Cúpula dos BRICS segue até esta segunda-feira (07/07), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, com a expectativa da assinatura de outras duas declarações: uma sobre finanças climáticas e outra sobre a eliminação de doenças socialmente determinadas.

Leia a íntegra da declaração.