Demarcação caminha em meio a pressão de autoridades indígenas na COP30

A decisão do governo brasileiro em assinar portarias de demarcação de dez terras indígenas na segunda-feira (17/11) ocorreu em meio à pressão das comunidades indígenas e quilombolas pelo direito às suas terras durante a COP30, que ocorre até a próxima sexta-feira (21/11), em Belém.

Ao todo, 900 indígenas participam dos debates na zona azul. A entrada restrita do espaço destinado às delegações internacionais virou palco de protestos, em particular ao pacífico dos Mundukuru, recebidos pelas autoridades do evento na semana passada após o bloqueio da entrada no centro de convenção.

A portaria do governo reconhece institucionalmente a posse das terras que totalizam 63 milhões de hectares, pertencentes aos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

São eles: Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).

Assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), a demarcação e proteção desses 63 milhões de hectares passa a depender da homologação final do presidente Lula.

Fundo das Florestas

A demarcação desses territórios se somará ao reconhecimento de 11 territórios indígenas, garantindo direitos e a proteção de 21 territórios. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território brasileiro.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

Além do Brasil, a República Democrática do Congo e a Colômbia anunciaram, respectivamente, a demarcação de 50 milhões e 16 milhões de hectares.

Diversas ações relacionadas a direitos e preservação florestal foram debatidas nesta segunda-feira. Entre elas, como o Fundo para Florestas (TFFF), anunciado pelo governo Lula poderá reforçar o trabalho das comunidades no território. O Fundo conta com uma proposta de Alocação Financeira Dedicada (TFFF-DFA), que reserva um mínimo de 20% dos pagamentos florestais para as comunidades indígenas.

Demarcação caminha em meio a pressão das autoridades indígenas na COP30 
Tatiana Carlotti/ Opera Mundi

Proteção garantida

Dois outros compromissos também foram fortalecidos neste sentido: o Posse da Terra e Florestas para Povos Indígenas e Comunidades Locais, assinado na COP26, em 2021, e renovado com um aporte de US$ 1,5 a 2 bilhões (cerca de R$ 8 a R$ 10,66 bilhões) até 2030.

Já o Compromisso Intergovernamental de Posse da Terra, lançado durante a Cúpula de Líderes pelos governos do Brasil, Noruega e Peru, juntamente com a Parceria de Líderes Florestais e Climáticos (FCLP) e o Grupo de Financiadores da Posse Florestal (FTFG), trata-se do primeiro compromisso global sobre a posse da terra por povos indígenas e quilombolas. O objetivo é devolver, nos próximos cinco anos, 160 milhões de hectares (59 milhões de hectares apenas do Brasil) usurpados dos efetivos donos destes territórios.