COP30 entra em fase decisiva para acordos de financiamento e metas travadas

Em última e decisiva semana de negociações, as 194 delegações participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, discutem os modos de implementar e financiar o combate às catástrofes do clima.

A agenda tem como objetivo maior a contenção do aumento da temperatura planetária, o que passa, obrigatoriamente, pela adesão dos 198 países signatários da Conferência das Partes das Nações Unidas, em particular as duas grandes potências industriais: Estados Unidos e China.

A ausência da Casa Branca era prevista após Donald Trump qualificar as políticas ambientais de “golpe verde” na Assembleia Geral das Nações Unidas. A expectativa agora é sobre os aportes chineses que, em plena negociação, mantêm o suspense quanto aos valores. Outro ator também em silêncio é a Índia.

Segundo a CEO da COP30, Ana Toni, 145 objetivos da agenda e 30 propostas paralelas já foram acordados. Agora, os pares ministeriais assumiram a responsabilidade de destravar seis eixos principais: adaptação (França e Gâmbia), finanças (Reino Unido e Quênia), mitigação (Egito e Espanha), transição justa (Polônia e México), tecnologia (Áustria e Índia) e gênero (Suécia e Chile).

O balanço geral ficará sob o comando dos ministros da Noruega e do Azerbaijão.

Financiamento

Segundo o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, firmado uma década atrás, as nações ricas devem ser responsáveis pelo financiamento das ações climáticas em países mais pobres. Na última COP, realizada no ano passado no Azerbaijão, foi definido um valor anual de US$ 300 bilhões (R$ 1,5 trilhão) que, sob pressão das nações em desenvolvimento, transformou-se em US$ 1,3 trilhão (US$ 60,2 trilhões).

Segundo estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 2023, os investimentos globais em florestas contabilizaram apenas US$ 84 bilhões (US$ 446 bilhões) por ano. O estudo estima que em países com florestas tropicais como o Brasil, a conservação florestal evita perdas de até US$ 81 bilhões (R$ 430 bilhões) por ano no Produto Interno Bruto (PIB) global.

Uma das principais propostas da COP neste sentido é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), voltado às ações de mitigação dos países em desenvolvimento. Ele já teve a adesão de 60 países e da União Europeia até ontem.

Corredor das delegações internacionais na zona azul da COP30 
Tatiana Carlotti/ Opera Mundi

Endossaram a iniciativa: Antígua e Barbuda, Armênia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Burquina Fasso, Camboja, Canadá, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, República Democrática do Congo, Dominica, Equador, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Indonésia, Irlanda, Japão, Libéria, Luxemburgo, Madagascar, Malásia, México, Mônaco, Moçambique, Mianmar, Nepal, Países Baixos, Nigéria, Noruega, Paquistão, Palau, Panamá, Papua-Nova Guiné, Peru, Portugal, Ruanda, San Marino, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão do Sul, Suécia, Suriname, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Zâmbia.

Em termos de valores, apesar da desrespeitosa declaração do chanceler alemão, Friedrich Merz, conhecido por sua xenofobia contra imigrantes, a Alemanha afirmou que irá contribuir com o TFFF. A expectativa do governo brasileiro é de que o país siga os US$ 3 bilhões (R$15,9 bilhões) anunciados pela Noruega.

O Brasil e a Indonésia também se comprometeram com um aporte de US$ 1 bilhão (R$ 5,30 bilhões) para o TFFF. A França anunciou 500 milhões de euros (R$ 3 bilhões); Holanda e Portugal se comprometeram com avanços sem fixar valores.

Redução das emissões de carbono

Até agora, 119 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) foram entregues pelos países, em particular nas áreas de energia, transporte e saúde. Os NDCs são os compromissos firmados pelos países para a redução da emissão de gases poluentes.

Agora, os delegados definem qual será a próxima Meta Global de Adaptação (GGA), visando aprimorar a capacidade dos países de se prepararem e se recuperarem de catástrofes causadas pelas mudanças climáticas. A decisão, porém, está sendo travada por países árabes e pelo Grupo Africano, que reúne os 54 países do continente. Eles defendem a postergação da decisão sobre as metas para 2027.

Na COP30, pelo menos 23 países aderiram ao compromisso informal de abandono gradual dos combustíveis fósseis, incluindo Reino Unido, Alemanha, União Europeia e Colômbia.

Já em termos de adesão ao mercado de carbono, no último sábado, a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono obteve o endosso de 18 países: China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia, França, Ruanda, Andorra, Guiné, Nova Zelândia, Mônaco, Singapura e Noruega.

A intenção é criar um padrão comum e conectar diferentes sistemas de comércio de créditos de carbono com o objetivo de gerar liquidez, previsibilidade e transparência para o setor.

Oceanos

Nesta terça-feira (18/11) foi anunciada uma Força-Tarefa Oceânica. A iniciativa é liderada pelo Brasil e pela França e insere os oceanos em um mecanismo global para acelerar a integração de soluções marinhas nos planos climáticos nacionais. Cerca de 17 países já se comprometeram a incorporar o oceano em seus planos climáticos atualizados.

Além do Brasil e da França, Austrália, Fiji, Quênia, México, Palau, República das Seychelles, Chile, Madagascar e Reino Unido já haviam aderido à iniciativa. Durante o evento, outros seis países, Bélgica, Camboja, Canadá, Indonésia, Portugal e Singapura, passaram a integrar o Desafio, ampliando a coalizão.

Bancos

A COP30 promoveu a primeira Cúpula de Proprietários de Ativos,  com a participação de 30 dos principais proprietários de ativos globais, incluindo fundos de pensão, seguradoras e investidores soberanos. Juntos, eles representam cerca de US$ 10 trilhões (R$ 53 trilhões) em ativos; e propuseram a criação de uma Cúpula Permanente de Proprietários de Ativos da COP, sinalizando a ampliação da parceria com o setor público em torno de US$ 1 trilhão (R$ 5,3 trilhão).

Além da rede dos investidores privados, a COP mobiliza a Rede de Bancos Centrais e Supervisores para a Ecologização do Sistema Financeiro (Network for Greening the Financial System/NGFS), agregando 146 bancos centrais e supervisores. O NGFS vem enfatizando, durante as discussões, que os impactos climáticos representam uma ameaça iminente à estabilidade financeira e exorta as instituições financeiras a integrar os riscos relacionados ao clima e à natureza.