Maduro assina lei de defesa integral frente a ameaças militares norte-americanas

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou nesta terça-feira (12/11) a Lei dos Comandos Integrais de Defesa, um instrumento que, ao longo de 22 artigos, reúne a doutrina defensiva histórica do país sul-americano, cujas origens remontam ao início do século XIX, quando ocorreram as guerras de independência que levaram à sua libertação do jugo espanhol.

“O conceito de defesa integral foi muito explicado ao nosso povo nessas 14 semanas de loucura criminosa imperial, nessa guerra psicológica permanente que eles [os EUA], de forma fracassada, praticam todos os dias e por todos os lados”.

“A defesa integral da pátria tem dois elementos componentes, para os quais estamos nos preparando cada vez mais: a resistência popular prolongada e a permanente ofensiva popular, militar e policial em todo o país”, explicou o presidente em um discurso no Palácio de Miraflores.

Duas formas de luta

Na mesma ordem, Maduro apontou que a doutrina contempla “duas formas de luta: a luta desarmada e a luta armada”, com “um momento de transição da luta desarmada para a luta armada”.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, disse que a lei sancionada “tem sido um esforço de anos” porque o conceito de defesa integral da nação “foi tratado a partir da doutrina militar bolivariana”.

“Com grande esforço, nós o realizamos e o coordenamos com as instituições, com as autoridades políticas das regiões, etc., para amalgamar todas as forças, todo o poder nacional e transformá-lo em poder nacional. […]. Esta lei dará viabilidade à defesa integral da pátria”, afirmou.

Maduro assina lei de defesa abrangente na Venezuela

“Esta lei estabelece a criação legal, de acordo com o mandato constitucional, dos comandos integrais de defesa em nível nacional, em nível de cada estado, em nível dos 335 municípios. Os comandos de defesa abrangentes são muito claros sobre suas tarefas, suas estruturas e suas missões em todos os estágios”, acrescentou.

Ele também ordenou a ativação de “todos os comandos integrais de defesa que reúnem todas as instituições públicas do Estado venezuelano, a instituição militar e todo o poder popular” na madrugada desta quarta-feira, 12 de novembro.

“Se fosse a nossa vez como República, como povo, de ir à luta armada para defender essa herança sagrada dos libertadores, [os comandos] estão prontos para vencer e triunfar no caminho do patriotismo e da coragem”, disse.

Lei faz parte de medidas adotadas por Caracas contra ameaças dos EUA 
Imprensa Presidencial da Venezuela

A lei foi sancionada neste mesmo dia pela Assembleia Nacional venezuelana e faz parte das medidas adotadas pelo governo venezuelano para lidar com o destacamento que Washington mantém nas águas do Mar do Caribe sob o pretexto declarado de combater os cartéis de drogas, que Caracas descreveu como uma “ameaça”.

“Por causa dessas ameaças, diante da pressão máxima, decidimos ir para a máxima preparação de toda a sociedade, de todo o país, em perfeita fusão popular, militar e policial. Nessa transição, para estarmos prontos e preparados para passar da luta desarmada para a luta armada libertadora e vitoriosa, demos passos de alistamento […], em que o povo foi para os quartéis e unidades militares […] para se unir, treinar, preparar”, acrescentou Maduro.

Agressão dos EUA

Desde agosto passado, os Estados Unidos enviaram navios de guerra, um submarino, caças e tropas na costa da Venezuela, com a alegação declarada de combater o narcotráfico. Desde então, realizou vários atentados a bomba contra supostos narcobarcos no Mar do Caribe e no Oceano Pacífico, que deixaram dezenas de mortos.

Ao mesmo tempo, Washington acusou o presidente venezuelano Nicolás Maduro, sem provas ou apoio, de liderar um suposto cartel de narcotráfico. Nesse contexto, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, dobrou a recompensa por informações que levassem à sua prisão.

Em meados de outubro, Trump admitiu ter autorizado a CIA a realizar operações secretas em território venezuelano. Em resposta, Maduro perguntou: “Alguém pode acreditar que a CIA não opera na Venezuela há 60 anos? Alguém pode acreditar que a CIA não conspirou por 26 anos contra o comandante [Hugo] Chávez e eu?”

As ações e pressões de Washington foram descritas por Caracas como uma agressão, questionando o verdadeiro motivo das operações.

Essa posição também foi exercida pelo representante permanente da Rússia nas Nações Unidas, Vasily Nebenzia, que em uma reunião do Conselho de Segurança afirmou que as ações dos EUA no Caribe não são exercícios militares comuns, mas uma “campanha flagrante de pressão política, militar e psicológica contra o governo de um Estado independente”.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou o bombardeio perpetrado pelos Estados Unidos em pequenos barcos, que deixou mais de 60 mortos.

Os bombardeios contra barcos de calado raso também foram repudiados pelos governos da Colômbia, México e Brasil, bem como por especialistas das Nações Unidas, que apontaram que são “execuções sumárias” contrárias ao que está consagrado no direito internacional.