Equador vai às urnas em 16 de novembro: neoliberalismo ou não?

Os equatorianos irão às urnas no próximo domingo (16/11) para votar na chamada “Consulta Popular 2025”. O referendo foi convocado pelo presidente de direita, Daniel Noboa, que busca alterar o marco legal do país para, segundo analistas, avançar seu projeto político neoliberal.

A necessidade de uma nova constituição para o governo

Sem dúvida, a questão mais importante no referendo diz respeito à possibilidade de se estabelecer uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição. O Equador é atualmente governado pela Constituição de 2008, redigida durante o governo de Rafael Correa (2007-2017), que, embora atenda a diversas necessidades do projeto social-democrata do ex-presidente na época, também inclui uma série de reivindicações pelas quais diversos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda lutaram ao longo de décadas.

Entre os direitos incluídos na atual constituição estão:

• proibição da flexibilidade laboral
• proibição do estabelecimento de bases militares estrangeiras
• fortalecimento progressivo da saúde pública e da educação
• concessão de direitos à natureza (uma novidade jurídica no mundo)
• e muitos outros

Em suma, trata-se de uma constituição que garante direitos, algo que contradiz uma série de princípios básicos do neoliberalismo, o que incomodou profundamente certas elites econômicas do país, que agora promovem sua transformação radical. Para tanto, Noboa e seus aliados optaram por um discurso que mescla incerteza com ataque político.

Em uma entrevista recente, quando questionado sobre qual tipo de constituição promoveria caso um processo constitucional fosse instaurado, o presidente Noboa afirmou que revelaria essa informação no dia seguinte à vitória no referendo. Isso gerou uma série de críticas ao sigilo do Poder Executivo, visto que esse sigilo poderia estar ocultando uma série de supressões a direitos e medidas antipopulares que o Executivo estaria planejando.

Parece ser esse o caso se levarmos em conta as declarações de alguns porta-vozes do governo que falaram sobre a implementação do trabalho por hora, a eliminação do ensino público gratuito nas universidades e a eliminação dos direitos da natureza. Em suma, a elaboração de uma constituição neoliberal.

Noboa também procurou justificar a necessidade de uma nova constituição porque, segundo ele, a atual protege criminosos: “Quando o voto SIM vencer, criminosos, ladrões e assassinos não terão mais onde se esconder”, disse ele. No entanto, diversos analistas e jornalistas consideraram essas declarações uma manipulação do que a constituição atual realmente diz, a fim de justificar uma votação maciça a favor do governo.

Utilizando o correísmo como bode expiatório: a estratégia repetida de Noboa

Por fim, o Poder Executivo recorreu mais uma vez a uma estratégia que já lhe trouxe sucesso no passado: rotular a atual Constituição como “Correísta” (ou seja, pertencente ao partido político do ex-presidente Correa). Embora o Correísmo seja uma das principais forças políticas do país, sua oposição também gerou uma espécie de unidade entre diversos setores da sociedade, que encontram na rejeição do Correísmo um estandarte de união.

Por exemplo, nos últimos dias, com a intensificação da campanha do governo em todas as frentes, foram publicadas fotografias do ex-vice-presidente do Correísta, Jorge Glas, que foi transferido para uma prisão de segurança máxima inaugurada recentemente pelo governo, onde serão mantidos os presos mais perigosos do país, segundo Noboa.

Referendo foi promovido pelo presidente Noboa e busca aproximar o país de modelo neoliberal
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Glas foi condenado por supostamente participar de um esquema de corrupção, embora essas condenações tenham sido criticadas pelo ex-presidente Correa (que também possui diversas condenações judiciais, apesar de viver no exterior) como atos de perseguição política.

“Jorge Glas entre os prisioneiros mais ‘perigosos’? Sem vergonha! Tudo em você é puro espetáculo, malícia e falsidade… [Noboa] Devo admitir que você está atingindo seu objetivo: acostumar as pessoas ao espetáculo, à crueldade, às mentiras, à incompetência e à desonestidade”, publicou Correa no X , em resposta à notícia da transferência de Glas.

Permitir a instalação de bases militares estrangeiras

Outra das questões mais controversas é se a Constituição será reformada para permitir a instalação de bases militares estrangeiras. A Constituição atual proíbe isso expressamente. Desde o início, Noboa buscou remover essa restrição à soberania, especialmente após seu claro alinhamento com a política externa de Washington e sua aliança declarada com Israel.

Há alguns dias, a Secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, visitou o Equador, especificamente Manta, onde uma base militar norte-americana operou no início do século 21 até a chegada do governo Correa, que não renovou o acordo. Muitos interpretaram essa visita como uma clara declaração de intenções em relação à localização e ao propósito da possível base militar.

Segundo Noboa, a chegada de soldados estrangeiros ajudaria a conter a mais grave crise de violência da história do Equador, que faz parte de uma disputa territorial entre grupos de narcotraficantes e que, somente em 2025, deixou mais de sete mil mortos, apesar das alegações do governo de que seu “Plano Fênix” (plano de segurança) está apresentando resultados positivos.

No entanto, vários especialistas em segurança questionaram se a verdadeira intenção por trás da instalação de bases militares tem algo a ver com a urgência do governo em conter a violência estrutural no país. Em vez disso, afirmam que faz parte de um projeto geopolítico mais amplo dos Estados Unidos para garantir posições militares estratégicas diante da rivalidade com a China no Oceano Pacífico Sul.

Redução do número de legisladores e desfinanciamento de partidos políticos

As duas últimas questões visam reformar a constituição para reduzir o número de membros da Assembleia de 151 para 73. Segundo o governo, o elevado número de membros da Assembleia Nacional representa uma despesa desnecessária para os cofres do Estado, e argumenta que uma redução melhoraria, de modo geral, o nível do debate público entre os legisladores.

No entanto, diversas vozes se manifestaram contra essa proposta, alegando que ela busca reduzir a representação de grupos políticos no legislativo, promovendo uma espécie de sistema bipartidário entre a ADN (partido governista) e a Revolução Cidadã (Correísmo). Além disso, a redução no número de deputados impacta diretamente as províncias com menor população, onde atualmente vários deputados são eleitos, mas, com a reforma de Noboa, teriam apenas um ou dois representantes. Segundo os defensores do voto NÃO , isso levaria a uma redução da representação política e à deterioração da democracia.

Noboa também propõe que o Estado deixe de contribuir com uma certa quantia de dinheiro para os partidos políticos. Atualmente, a Constituição garante que os partidos políticos que obtiverem uma porcentagem mínima dos votos populares tenham direito a verbas públicas para desenvolvimento, realização de campanhas eleitorais, etc. O Poder Executivo argumenta que isso representa um desperdício de dinheiro.

Pelo contrário, diversas vozes veem a decisão como uma forma de exilar partidos políticos que não possuem financiadores poderosos ou que não pertencem aos grandes grupos econômicos no jogo democrático, como é o caso de Noboa, filho do homem mais rico do Equador e membro de uma das famílias oligárquicas do país. Ou, visto por outro ângulo, como uma forma de argumentar que partidos políticos aliados ou pertencentes aos mais ricos têm uma vantagem injusta sobre os partidos que não possuem recursos tão vastos.

Esta é a opinião do ex-candidato presidencial Andrés Arauz , que afirmou: “[O objetivo da pergunta] é desigualizar a política. Assim, a capacidade de transmitir sua mensagem como candidato depende de ser milionário, de poder comprar espaço publicitário na televisão ou no rádio. Não depende de ser pobre e ter boas ideias, caso em que sua mensagem ainda pode ser ouvida. Isso é a oligarquização do debate político.”

Duas visões para o país: apenas uma é possível

O domingo será marcado por uma das eleições mais importantes da história recente do país. Em jogo está algo mais profundo do que uma Presidência ou uma Prefeitura: está a definição política do modelo do país.

Por um lado, há o passado recente que, após um complexo processo de convergência política, conseguiu produzir uma das constituições mais progressistas em termos de garantia de direitos nos quase 200 anos de história republicana.

Por outro lado, projeta-se o futuro de um país quase completamente alinhado com a doutrina neoliberal e o projeto geopolítico de Washington (que estão interligados). O Equador, diferentemente de seus vizinhos, tem sido um país peculiar que resistiu a projetos políticos que buscam neoliberalizar sua economia, como ocorreu durante os governos das décadas de 1990 e início de 2000, quando mobilizações sociais chegaram a derrubar presidentes próximos a essa política econômica.

Da mesma forma, as três últimas administrações (Lenín Moreno, Guillermo Lasso e Daniel Noboa) tiveram uma clara agenda neoliberal que não pôde ser totalmente implementada, em parte devido às mobilizações populares e à resposta dos cidadãos, mas também devido a uma constituição que protege certos direitos que precisariam ser eliminados para abrir caminho para o ultraliberalismo.

(*) Conteúdo publicado originalmente em Peoples Dispatch