Equatorianos rejeitam retomar bases militares estrangeiras no país

Neste domingo (16/11), os equatorianos votaram contra o retorno das bases militares estrangeiras e contra a realização de uma assembleia constituinte no país sul-americano.

Durante o dia, foram realizados um referendo e uma consulta popular, promovidos pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, com o objetivo de fazer alterações na Constituição vigente e até mesmo substituí-la.

“Estes são os resultados. Consultamos o povo equatoriano e ele se manifestou (…) Continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos”, declarou Noboa em uma mensagem publicada nas redes sociais.

Não às instalações dos EUA

Em primeiro lugar, os cidadãos foram consultados: “Concordam com a remoção da proibição de estabelecer bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares, e com a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras?”.

De acordo com os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a opção “Não” recebeu mais de 60% dos votos , enquanto a opção “Sim” não atingiu 40%.

A atual Constituição do Equador, aprovada em 2008 após ter sido elaborada em um processo constituinte durante o governo de Rafael Correa (2007-2017), afirma expressamente em seu artigo 5º: “O Equador é um território de paz. Não será permitida a instalação de bases militares estrangeiras ou de instalações estrangeiras para fins militares. É proibida a cessão de bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras”.

Mas, no ano passado, Noboa apresentou um projeto de lei para emendar esse artigo da Constituição e reduzi-lo a: “O Equador é um território de paz”. Seu projeto de lei foi aprovado em junho passado pela Assembleia Nacional e agora está sendo submetido a referendo popular.

Antes do referendo, mesmo sem os equatorianos terem se manifestado, a Secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, visitou o Equador, percorrendo duas instalações militares para avaliar a possível implantação de bases americanas no país sul-americano.

Entre essas instalações estava o quartel-general do Esquadrão de Combate nº 2313, localizado na base aérea naval de Manta, província de Manabí, onde uma antiga base militar dos EUA operou entre 1999 e 2009.

Noem também visitou a Escola Superior de Aviação Cosme Rennella, em Salinas, província de Santa Elena, também com o mesmo objetivo.

Equatorianos votaram contra o retorno das bases militares estrangeiras e contra a realização de uma assembleia constituinte no país sul-americano
Foto: Rádio Pichincha

Outros ‘não’

A maioria dos equatorianos também disse “Não” a questões relacionadas ao financiamento de partidos políticos e à redução do número de parlamentares, respondendo negativamente às seguintes perguntas.

“Você concorda com a eliminação da obrigação do Estado de destinar recursos do Orçamento Geral do Estado para organizações políticas?”.

“Você concorda com a redução do número de membros da assembleia e com a eleição deles de acordo com os seguintes critérios: 10 membros na assembleia nacional; 1 membro eleito por cada província; e 1 membro adicional na assembleia provincial para cada 400.000 habitantes, segundo o último censo nacional?”.

Em relação à questão sobre os partidos políticos, a intenção deste referendo era que fossem financiados “com contribuições de seus membros e apoiadores”, segundo informações fornecidas pela CNE; enquanto a outra questão visava reduzir o número de legisladores dos atuais 151 — número que foi aumentado este ano — para 73.

Continuar com a mesma Constituição

A quarta e única questão na cédula eleitoral dizia respeito à proposta de Noboa de convocar uma assembleia constituinte para elaborar uma nova constituição que substituísse a de 2008. Para essa questão também, mais de 60% dos eleitores disseram “Não”. A questão era:

Você concorda que uma Assembleia Constituinte seja convocada e empossada, cujos representantes sejam eleitos pelo povo equatoriano, de acordo com as normas eleitorais previstas no Estatuto Constituinte anexo, para elaborar uma nova Constituição da República, que só entrará em vigor se for posteriormente aprovada pelo povo equatoriano em referendo?

Noboa justificou a convocação de uma assembleia constituinte alegando que a atual lei suprema “protege criminosos”.

Antes do referendo de domingo, surgiu uma controvérsia quando o presidente sugeriu a possibilidade de escrever a Constituição usando inteligência artificial (IA); no entanto, após críticas, ele recuou e disse que “a Constituição não será escrita por IA”.

Celebração

A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), que liderou a campanha pelo “Não”, comemorou os resultados. “Esta vitória pertence ao povo mobilizado”, declararam em comunicado à imprensa publicado no X, no qual agradeceram aos movimentos sociais, à mídia comunitária, às organizações e aos atores políticos que ajudaram a “revelar a verdadeira natureza desta consulta”.

O texto aproveita também a oportunidade para exigir que o governo “reprima o autoritarismo, a violência, o populismo e as políticas que priorizam interesses privados”. “O Estado não pode ser usado para ganho privado”, acrescentam.

Por sua vez, o ex-presidente Correa enfatizou que a Constituição elaborada durante seu governo “foi ratificada após 17 anos em vigor”. “Pela primeira vez na história do Equador, uma Constituição foi aprovada pela maioria dos cidadãos duas vezes. Isso marca um marco histórico. Espero que seja o início da estabilidade constitucional definitiva para o país”, escreveu ele em X.