'Governo descarta mexer em pisos constitucionais de saúde e educação', afirma Guilherme Mello

No Programa 20 Minutos desta terça-feira (08/07), o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda afirmou que o governo federal não vai mexer nos pisos constitucionais de saúde educação” e negou a hipótese de desvincular benefícios sociais e aposentadorias do salário-mínimo. “O arcabouço fiscal é sustentável a curto e médio prazo, nosso desafio é a taxação dos super-ricos”, declarou ele, em entrevista ao jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi.

O economista, que ocupa um dos principais postos do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo tem trabalhado para cumbrir todas as promessas de campanha do presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, sobretudo a de “colocar o pobre de volta no orçamento e o rico para pagar o imposto que ele não paga”.

Uma dessas medidas foi justamente a elevação do Imposto sobre Operaraçẽos Financeira, que, segundo Mello, visa “fechar os gargalos e buracos do sistema tributário, aproveitados por pessoas que têm renda muita alta”. A proposta, explicou Mello, tributa os fundos off shore e os fundos fechados de quem hoje não paga impostos.

Segundo o economista, o governo está “fechando os buracos que tinham na regulamentação do IOF que permitiam a quem tinha muito pagar pouco” ao limitar a cobrança a valores superiores a R$ 600 mil por ano. Ele contou que 99,3% dos CPFs que fazem aporte em previdência privada aplicam menos do que este valor. “Só que esse 0,7%, esse montante pequeno de pessoas, que aplicam mais de 600 mil por ano, equivale a 1/3 da captação desses fundos”, afirmou.

Guilherme destacou que, contrariamente às fake news que circulam nas redes, o governo não está aumentando o IOF para operação de créditos de pessoa física, como cartão de crédito e cheque especial. “Eles não estão sendo aumentados em impostos”, frisou. Mello destacou também o ineditismo e o que considera uma ousadia da gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad: “Ninguém antes fez uma proposta dessas e ela está sendo feita diante de um dos Congressos pouco receptivo e com uma das bases menos consolidadas no governo”.

Isenções no IR

Segundo Mello, as mudanças econômicas do atual governo começaram já no momento da transição, quando foram colocados 165 bilhões de reais a mais no orçamento para a reconstrução de programas sociais, por meio da chamada PEC da Transição. O resultado dessas mudanças estaria sendo sentido agora: “Estamos vivendo a menor taxa de pobreza, de desemprego, de miséria e inclusive de menor taxa da desigualdade da nossa história, medida pelo índice de Gini, isso não foi obra do acaso”, destacou.

Sobre o Imposto de Renda, ele contou que o governo prente desonerar a cesta básica ampliada e fazer a devolução do imposto para os mais pobres. “No IR, nós isentamos da tabela quem ganha até dois salários-mínimos. Só com essa medida, beneficiamos 10 milhões de pessoas. Agora, vamos isentar do IR os que ganham até 5 mil, com isso vamos beneficiar mais 10 milhões de pessoas. São as pessoas que tem o menor nível de rendimento”, afirmou, referindo-se a proposta do governo que tramita no Congresso Nacional.

Pela proposta, “quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, 5 milhões de pessoas, vai pagar menos. Estamos falando de 20 milhões de pessoas que vão deixar de pagar e de 5 milhões que vão pagar menos. Quem vai pagar mais para cobrir isso? 140 mil pessoas que hoje ganham em média mais de R$ 1 milhão por ano e pagam uma alíquota efetiva de 2,5 %, quando uma pessoa comum vai pagar mais ou menos 10% de alíquota efetiva”, salientou.

Em sua avaliação, “é uma questão de correção de desigualdade que tem como efeito melhorar a distribuição de renda, o crescimento econômico e a correção fiscal”.

Saúde e Educação

Considerando o arcabouço fiscal e a limitação do teto de crescimento de 2,5% ao ano, Altman questionou Mello sobre como ficam as despesas da educação e da saúde, que consomem, em geral, 33% das receitas líquidas, sem estarem submetidas ao teto de 2,5%.

Ao responder, o economista lembrou que os pisos de educação e saúde foram retomados pelo presidente Lula através da PEC da Transição negociada pelo ministro Fernando Haddad”. Ele também garantiu que saúde e educação “são investimentos que têm prioridade no orçamento”.

Mello afirmou que o governo não cogita em mexer na vinculação dos pisos constitucionais de educação e saúde. “Não [vamos mexer] e esse nem é o tema discutido. De todas as discussões que participei, esses temas não estão presentes”, garantiu. “Nós temos sim uma preocupação, que expressamos e tomamos medidas para isso, de garantir um ritmo de crescimento das despesas obrigatórias que não seja explosivo. Ou seja, olhar programa por programa, item a item, e falar: isso está funcionando bem ou teve mudanças, e corrigir isso”.

Ele também negou a hipótese de desvincular benefícios sociais e aposentadorias do salário-mínimo. “O arcabouço fiscal é sustentável a curto e médio prazo, nosso desafio é a taxação dos super-ricos”, declarou.

Pé de Meia

Em relação ao programa Pé de Meia do governo federal, que acabou por entrar no orçamento da Educação dentro do mínimo constitucional, Mello defendeu que o programa não é meramente assistencialista, mas sim um programa de incentivo, para os inscritos no CadÚnico, que tem um grande impacto na educação.

Pelo programa, o estudante do ensino regular recebe incentivos ao se matricular na escola pública (R$ 200, que podem ser sacados imediatamente), ao manter a frequência mínima 80% ao longos dos meses do ano letivo (R$ 200/mês, com regras para saques que podem ser até mês), ao concluir o ano escolar (R$ 1.000 por ano do Ensino Médio, até o limite de R$ 3.000) e, finalmente, mais R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para Mello, um dos grandes problemas do país é a evasão escolar no Ensino Médio, e o Pé de Meia teria justamente o objetivo de resolver esta questão. Por essa razão, não seria um problema sua inclusão dentro dos gastos constitucionais com educação.

Inflação e Juros

Mello também abordou a questão da meta de inflação e do aumento dos juros no país. “Inflação não é desejada pela maioria dos povos, mas a sensibilidade em relação a ela cresceu muito”, afirmou.

Ele também destacou que, hoje, a tolerância das pessoas a novos aumentos de preço é muito menor do que no passado. “Uma inflação próxima a 4,5% no passado era considerada até baixa, quase no centro da meta, e não havia uma rejeição enorme que existe hoje. A sociedade mudou”, apontou.

Ele também destacou que, para além de todas as críticas, a forma menos custosa de manter os juros baixos ainda é garantir a inflação dentro da meta.

Confira o programa em: