'É preciso reformar o sistema de seguridade social do Brasil' diz Carlos Gabas

No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (31/01), o jornalista Breno Altman entrevistou Carlos Gabas, ministro da Previdência Social durante os governos Lula e Dilma, sobre o sistema de seguridade social brasileiro. 

Gabas afirmou que tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência são “criminosas”: “Claro, precisamos revogá-las, mas só isso não adianta. Precisamos rediscutir e reformar todo o sistema de seguridade social nos moldes que a gente quer. Precisamos chamar para a mesa os trabalhadores, empregadores, aposentados e representantes do governo para debater”.

Para ele, garantir direitos aos trabalhadores é de teor humano e civilizatório, algo que Gabas argumentou que os governos Lula e Dilma começaram a fazer. O Brasil, segundo o especialista, caminhava para reorganizar o sistema de proteção social, pois havia a noção de que apenas políticas públicas e o Estado poderiam proteger o trabalhador dos “efeitos perniciosos do neoliberalismo e da globalização”.

“Isso fez com que a elite gritasse, veio o golpe porque os neoliberais queria voltar a se apropriar do orçamento. Foram retirando direitos da classe trabalhadora, primeiro no governo Temer e agora no governo Bolsonaro. A nossa sociedade tem uma lógica capitalista, de reprodução da desigualdade, não de combate. Tudo isso terá de ser revisto. O Estado serve para regular as relações a favor do mais fraco”, reforçou o especialista.

Reformas

Gabas defendeu que um novo governo de esquerda deve aproveitar a oportunidade para discutir qual é o sistema previdenciário e proteção social que o país quer, financiados e organizados a partir de uma reforma tributária.

“Não vamos fazer uma revolução. Vamos ter eleições que vão retomar o processo democrático, mas que não podem retomar o que havia antes ou seguir com o que já estão. Foram aprovadas reformas que não são razoáveis. Temos que fazer um debate mais amplo sobre como a riqueza passa de mão em mão, sobre o que é justo, o que os trabalhadores precisam”, discorreu.

De maneira mais concreta, ele começou mencionando a proteção aos entregadores de aplicativo, uma das categorias que mais cresce e que menos direitos possui. Segundo o especialista, a lei já prevê uma proteção a esses trabalhadores, mas é necessário garantir que esta se dê, além de oferecer alternativas de assistência e evitar que as empresas fiquem com todo o lucro.

“A primeira coisa é ouvir esse coletivo. Eles enfrentam um trânsito hostil o dia inteiro. Claro que temos propostas, mas eles precisam ser ouvidos. O que eles querem? Precisamos colocá-los junto com os empregadores na mesa. As empresas vão ter que aceitar, serão voto vencido”, ponderou.

Gabas estendeu a proposta de mesa de discussão para outras categorias, já que houve um desmonte geral “do pequeno grau de equilíbrio que nós tínhamos conseguido na relação patrão e empregado”, tanto na iniciativa pública quanto na privada.

Com relação à previdência social, ele criticou duramente quem propõe um ordenamento mais aberto do sistema, com previdências privadas e poupanças: “O cara não tem para comer, como vai ter poupança? Não tem o que poupar. Isso é uma falácia e a gente já viu que não dá certo, é só olhar para o Chile. É preciso um sistema solidário que proteja essas pessoas que não têm condições de ter proteção individual. Não dá nem para fazer algo híbrido, até porque já existe a previdência complementar”.

Aliás, com relação à previdência complementar, Gabas acredita que deve ser implementado um sistema fechado, em que a previdência não é comprada e gerida por um banco, mas pelo Estado e acessíveis a todos, nos moldes do que é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.

“Para o banco você tem que declarar no imposto de renda, pagar uma taxa de administração lascada, o banco fica com uma parte da contribuição. Então defendemos que o Estado precisa competir nessa área, criar um plano de previdência complementar ao qual qualquer pessoa pode se associar, sem fins lucrativo. Semelhante ao que faz a OAB, que foi das primeiras em criar algo assim: os advogados que querem contribuem com um valor e ele é gerido pela OAB, sem fins lucrativos, num sistema fechado”, detalhou.

Entretanto, Gabas reconheceu que, para fazer tudo isso, será necessário ter forças no Congresso e nas ruas: “Não adianta votar em Lula para presidente e depois para o coronel que promete um pé de sapato antes da eleição e o outro depois. Vamos precisar de base parlamentar”.