Bolsonaro e aliados serão condenados até meados de setembro, prevê Kakay

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou nesta terça-feira (22/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados serão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até meados de setembro.

Em entrevista ao fundador de Opera Mundi, Breno Altman, no programa 20 Minutos, o jurista destacou que o processo por liderança de organização criminosa armada — relacionado a ataques à democracia — está “maduro” e deve ser julgado em breve, sem possibilidade de interferência externa.

“O Supremo Tribunal fará e está fazendo o papel que cabe a ele fazer pela Constituição. Vai julgar e vai condenar. As condenações serão altíssimas porque são líderes de uma organização criminosa armada. A imputação é liderança de organização criminosa armada para atentar contra a democracia. Então, até meados de setembro, esse processo provavelmente estará terminado com essas pessoas recolhidas a Papuda e a Bangu”, apontou.

Kakay reiterou que, após o julgamento do processo, em outubro, o debate deverá se voltar para as condições do sistema prisional brasileiro que, ironicamente, é um tema negligenciado pela base bolsonarista.

“Eles que sempre disseram que ‘bandido bom é bandido morto’”, afirmou.

Medidas cautelares

O advogado também analisou as medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que alega ausência de “materialidade” na tentativa de golpe de Estado. Para Kakay, as provas são abundantes e a condenação é inevitável.

“Basta ler o relatório da Polícia Federal de 257 páginas, e ler a denúncia do doutor Paulo Gonet, que conta rigorosamente o intercrime. Conta exatamente o que eles fizeram para tentar o golpe. E é impressionante a quantidade de provas produzidas”, afirmou.

“Eles produziram uma prova naquela reunião famosa que o Bolsonaro preside com os ministros e que depois foi encontrada a gravação. O Bolsonaro até pergunta: ‘Tá sendo gravado?’ Eles achavam que não estava. Essa prova foi encontrada no computador do [Mauro] Cid, que está preso. Nela o [então] ministro [Augusto] Heleno diz que o golpe tem que se dar antes das eleições porque depois ficaria mais complicado”, acrescentou.

Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, concede entrevista ao programa 20 Minutos
Reprodução/Partido dos Trabalhadores

Eduardo Bolsonaro é ‘comparsa’

Na entrevista, Kakay defendeu a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proíbe Jair Bolsonaro de se comunicar com o filho, investigado no mesmo inquérito por obstrução à Justiça. De acordo com o advogado criminalista, Eduardo Bolsonaro “não é um filho qualquer”, mas sim “um comparsa”.

“Bolsonaro admitiu que o filho estava fora do Brasil, nos Estados Unidos, que mandou dois milhões de reais para ajudá-lo e que só poderia ter uma normalidade democrática se houvesse uma interferência americana. Quem era a pessoa comandando essa tentativa de interferência americana?”, disse o jurista em referência a Jair. “É normal, que é correto, que é jurídico, que se impeça Bolsonaro de falar com o filho. Porque no caso não é um filho qualquer. Na verdade é um comparsa.”

A respeito do bloqueio de bens de Eduardo, Kakay considerou a medida “técnica e prudente”, mas com efeito “quase simbólico”, já que o deputado está nos EUA e teria recursos não rastreados.

Sem anistia

O jurista rejeitou com veemência qualquer possibilidade de anistia para Bolsonaro e seus aliados envolvidos na trama golpista. 

“O Brasil só passará por uma pacificação com a condenação desses que atentaram contra a democracia”, disse Kakay, apontando que um dos problemas que país enfrentou na ditadura militar foi “não ter tomado nenhuma providência e ter tido uma anistia de uma forma ampla”.

O advogado revelou que muitos o questionam sobre a propriedade em sentenciar a 14 anos de prisão aos apoiadores bolsonaristas, já que configuram uma pena maior que um homicídio simples, de 6 anos. Segundo ele, atentar contra o Estado Democrático de Direito “é tão grave quanto o homicídio”, pois levaria a vários homicídios se eventualmente uma ditadura fosse implementada no país.

“O Ministério Público denunciou cinco crimes e evidentemente o Supremo está fazendo aquilo que tem que ser feito: julgando e condenando os crimes que comprovadamente ocorreram”, disse Kakay, explicando que as penas mínimas se somam e resultam em décadas de prisão.

Assista à entrevista completa: